O FreelaFlow é uma plataforma de gestão e controle — financeiro e de escalas de trabalho — destinada a autônomos, freelancers e empregadores que gerenciam equipes de colaboradores em regime de plantão ou escala.
Ao criar uma conta no FreelaFlow, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o serviço.
O FreelaFlow é destinado a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para contratar. Ao se cadastrar, você declara ter idade e capacidade legal suficientes para aceitar estes termos.
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro (nome, CPF, data de nascimento, e-mail) e a manter sua senha em sigilo — você é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta, incluindo ações de colaboradores que você cadastrar ou de coordenadores/parceiros vinculados a ela. Contas com dados falsos, duplicadas para burlar limites de plano, ou usadas por terceiros não autorizados, podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.
Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 7 dias, com acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito. Após esse período, o uso continuado do FreelaFlow requer a contratação de um plano pago (Básico ou Premium), cobrado de forma recorrente através do Mercado Pago, nos valores exibidos na tela de Perfil no momento da contratação. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio pelo aplicativo ou e-mail, valendo a partir do próximo ciclo de cobrança.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela tela de Perfil. O cancelamento impede novas cobranças a partir do próximo ciclo, mas você mantém acesso ao plano pago até o fim do período já pago — não fazemos reembolso proporcional de período já iniciado, exceto quando exigido por lei (por exemplo, arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras feitas fora de estabelecimento comercial físico).
Você concorda em não usar o FreelaFlow para fins ilegais, não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização, não tentar burlar limites do plano contratado, não fazer engenharia reversa do aplicativo, não usar robôs/scripts automatizados pra interagir com o serviço fora do uso normal, e não sobrecarregar deliberadamente nossos sistemas.
O recurso de "bater ponto" do FreelaFlow (com foto, geolocalização e horário registrado pelo nosso servidor) é uma ferramenta de gestão e controle operacional, pensada para dar mais visibilidade e organização sobre a presença de colaboradores em seus postos de trabalho.
O FreelaFlow não é um Registrador Eletrônico de Ponto certificado (REP-P) nos termos da Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, não gera Arquivo Fonte de Dados (AFD) nem Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), e não substitui um sistema de ponto oficial para fins de conformidade trabalhista plena. Se sua empresa precisa de um registro de ponto com validade jurídica trabalhista integral (por exemplo, para apresentar em fiscalização do Ministério do Trabalho ou em processos trabalhistas como prova exclusiva de jornada), consulte um sistema certificado como REP-P e, sempre que tiver dúvida, um advogado trabalhista.
O empregador é o único responsável por garantir que sua gestão de jornada de trabalho, banco de horas, horas extras e adicionais esteja em conformidade com a legislação trabalhista e convenções coletivas aplicáveis — o FreelaFlow apoia esse controle, mas não substitui essa responsabilidade.
Usuários podem indicar o FreelaFlow para terceiros através de um código/link pessoal, recebendo benefícios conforme descrito no aplicativo (por exemplo, dias de bônus na assinatura). Coordenadores designados como parceiros comerciais participam de um programa de comissão recorrente sobre pagamentos de pessoas indicadas por eles, nos percentuais e condições vigentes informados no painel de parceiro do aplicativo. Esse programa pode ser alterado, pausado ou encerrado a qualquer momento, mediante aviso razoável aos parceiros ativos, e não constitui vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva entre o parceiro e o FreelaFlow.
O FreelaFlow, sua marca, layout, código-fonte e funcionalidades são de propriedade de seus desenvolvedores/titulares. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes termos — isso não te dá propriedade sobre o software, apenas o direito de uso enquanto sua conta estiver ativa.
Os dados que você insere (locais de trabalho, lançamentos, escalas, colaboradores, fotos de ponto) são seus. Usamos esses dados apenas para operar o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade — nunca vendemos ou compartilhamos com terceiros para fins de publicidade.
Você pode solicitar a desativação da sua conta a qualquer momento pela tela de Perfil. Ao solicitar, sua assinatura é cancelada imediatamente (sem novas cobranças) e sua conta fica desativada por um prazo de carência (indicado na tela no momento do pedido) — durante esse prazo, você pode reativá-la e recuperar o acesso normalmente. Passado esse prazo sem reativação, seus dados são excluídos permanentemente, ressalvadas informações que sejamos legalmente obrigados a manter (por exemplo, registros fiscais de pagamento, quando aplicável). Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que possível.
Fazemos o possível para manter o FreelaFlow disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas — manutenções, problemas técnicos ou de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento/notificação/mapas) podem causar indisponibilidade temporária. Eventos fora do nosso controle razoável (falhas de infraestrutura de internet, força maior) nos isentam de responsabilidade por indisponibilidade decorrente.
O FreelaFlow é uma ferramenta de apoio à gestão financeira e de escalas — não tomamos decisões pelo usuário. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras, fiscais ou trabalhistas tomadas com base nos dados do aplicativo, nem por disputas entre empregador e colaborador, ou entre freelancer e contratante — sempre confira informações importantes com um contador ou advogado antes de agir sobre elas. Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses, salvo nos casos em que a lei brasileira não permita essa limitação (como dolo ou culpa grave).
Você concorda em nos indenizar por eventuais prejuízos decorrentes de uso indevido do FreelaFlow em violação a estes termos, ou de informações falsas fornecidas por você na plataforma.
Podemos atualizar estes termos e evoluir as funcionalidades do aplicativo ocasionalmente. Mudanças significativas nos termos serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio aplicativo, com prazo razoável antes de entrarem em vigor.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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